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terça-feira, 29 de outubro de 2013

Aprovada EM 006 (CONSEA) - Direitos Territoriais e Patrimoniais

Nos dias 06 e 07 de agosto de 2013, realizou-se a 11ª Reunião Plenária do Consea, na qual foi aprovada a EM_006, com propostas que competem aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a respeito dos Direitos Territoriais e Patrimoniais de Povos Indígenas e Quilombolas e Etnodesenvolvimento.

A referida EM foi encaminhada a Presidência da República, Presidência do STF, Presidência da Câmara dos Deputados e Presidência do Senado Federal.

Segue em anexo a EM 006 para conhecimento.

Fonte: Secretaria do CONSEA

 EM 006


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